CACB exige revogação de portaria que restringe funcionamento do comércio

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) manifesta, de forma enfática, sua defesa pela revogação imediata da Portaria Ministerial nº 3.665/2023, que impõe restrições severas ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

Nesta terça-feira, 3 de junho, uma nova rodada de diálogo entre representantes do setor empresarial e o governo ocorrerá no Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de buscar alternativas à referida portaria. Contudo, a CACB reitera sua posição contrária à entrada em vigor da medida a partir de 1º de julho e exige sua anulação imediata.

A portaria — que já foi prorrogada três vezes — configura um retrocesso nas relações entre patrões e empregados, além de violar os princípios estabelecidos pela Lei da Liberdade Econômica, impactando negativamente a economia nacional, o emprego e o espírito empreendedor.

Se mantida, a decisão do governo federal terá efeitos nocivos sobre a economia brasileira, afetando diretamente empresas, trabalhadores e consumidores.

A norma implicará em um aumento do custo com mão de obra, especialmente para os pequenos e médios negócios. Manter o comércio em operação por mais dias resulta em maior volume de vendas, beneficiando toda a sociedade e estimulando a criação de novos negócios e postos de trabalho. Ressalte-se que os fins de semana são, tradicionalmente, o período de maior movimento no comércio, quando os consumidores têm mais disponibilidade para comprar.

É inaceitável que, em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais — que respondem por 27% das empresas nacionais — seja imposta uma regra que engesse a atividade comercial, complique as relações de trabalho e limite a liberdade dos trabalhadores que enxergam nos turnos de domingos e feriados uma oportunidade legítima de ampliar sua renda ou crescer na carreira.

A CACB continuará atuando com determinação em defesa do setor produtivo, especialmente do comércio e dos serviços, responsáveis pela maior parte dos empregos formais do Brasil.

A Confederação, que reúne 2.300 associações comerciais e empresariais em todo o território nacional, reforça que o setor produtivo está aberto ao diálogo com o governo e reconhece a importância da regulamentação das relações trabalhistas.

No entanto, qualquer norma deve ser elaborada com equilíbrio, considerando a realidade das empresas e respeitando a liberdade de escolha — fundamentos indispensáveis para uma economia eficiente e contemporânea.

O Brasil precisa ampliar as condições para empreender, não impor mais obstáculos a quem trabalha.

Fonte: CACB